Doações e patrocinios

Lei Rouanet (Cultura) - Lei nº 8.313/1991;
Lei do Audiovisual - Lei nº 8.685/1993;
Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) - Lei nº 11.438/2006;
FUMCAD/FIA (Fundo da Criança) - Lei nº 8.069/1990 e Lei nº 12.594/2012;
Fundo do Idoso - Lei nº 12.213/2010;
PRONON e PRONAS/PCD (Saúde Oncológica e Pessoas com Deficiência) - Lei nº 12.715/2012(POL XXX R00 Patrocínios…)(Manual para concorrência…).

Projetos ainda não aprovados nas Leis de Incentivo não são aceitos pela Supera Farma. Tão logo o haja aprovação pelo órgão competente e publicação do projeto no Diário Oficial da União ou órgão estadual/municipal equivalente, você poderá enviar seu projeto. Confira informação na íntegra no Manual para Concorrência.

Para 2025, o valor total destinado a patrocínios incentivados pela Supera Farma é de R$ 400.000,00, podendo ou não haver aumento ou redução do valor de forma arbitrária pela Supera Farma, de acordo com a estratégia institucional. Esse montante pode ser distribuído entre diferentes projetos. Propostas que demandem aportes menores devem detalhar essa informação no formulário/ template de envio do projeto Confira informação na íntegra no Manual para Concorrência.

Sim, é necessário enviar:

Documentos que comprovem regularidade fiscal e jurídica;
Constituição da empresa, quadro societário, membros da organização e dirigentes, se elegível. É extremamente necessário declarar a existência ou ausência de pessoa politicamente ou publicamente exposta, bem como qualquer associação política, partidária e/ou de movimentos sociais.
Informações detalhadas do projeto e plano de visibilidade, adaptadas ao modelo padrão da Supera Farma Confira informação na íntegra no Manual para Concorrência e na Política de Doações e Patrocínios.

Não, após o envio definitivo, o projeto não pode mais ser editado. Caso a Supera Farma entre em contato, você terá a oportunidade de mencionar qualquer mudança no projeto, contrapartidas e/ou mudanças no projeto que foram inseridas como aditivo no projeto, desde que a mudança seja publicada e conste no Diário Oficial da União ou órgão estadual/municipal equivalente. É possível salvar rascunhos antes da submissão final. Confira informação na íntegra no Manual para Concorrência.

O status é comunicado por e-mail, telefone, whatsapp ou outros contatos que possam ter sido fornecidos nos dados de contato do projeto, com as divulgações previstas para julho (projetos enviados de maio a junho) e novembro (projetos enviados de setembro a outubro). Confira informação na íntegra no Manual para Concorrência.

As análises dos projetos são realizadas em duas janelas anuais, com avaliações do Comitê Executivo logo após o término dos períodos de inscrição Confira informação na íntegra no Manual para Concorrência.

Estar aprovado nas Leis de Incentivo citadas;
Ser publicado Diário Oficial da União ou órgão estadual/municipal equivalente;
Alinhar-se aos valores da Supera Farma, com avaliação única e exclusiva da Supera Farma.
Proporcionar visibilidade de marca e/ou ter real impacto social/ambiental e/ou impactar positivamente pessoas e públicos de comunidades em situação de vulnerabilidade e/ou desenvolver comunidades locais e/ou atuar nas ODS (objetivos de desenvolvimento sustentável) de forma tangível, e outros aspectos que gerem impactos positivos em aspectos ambientais, sociais e de governança.
Oferecer contrapartidas competitivas e referências verificadas confira informação na íntegra no Manual para Concorrência.

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Dúvidas Frequêntes

Quais mecanismos de incentivo à cultura e esportes são utilizados para patrocínio?

Meu projeto já está inscrito na Lei de Incentivo, já tenho o código, mas ele ainda não foi aprovado, posso cadastrá-lo no sistema?

Existe um valor limite de patrocínio?

É obrigatório enviar documentos complementares?

Posso editar meu projeto após o envio para análise?

Como posso acompanhar o status do meu projeto?

Quando são feitas as reuniões do comitê para avaliação de projetos?

Quais são os critérios de avaliação de projetos?

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