TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE APLICATIVO ANATOMIA SUPERA
A SUPERA RX MEDICAMENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 15.759.157/0001-72, com endereço na Avenida das Nações Unidas, 22.532, Bloco 4, Vila Almeida, na cidade de São Paulo/SP (“SUPERA”), apresenta abaixo os Termos de Uso e Política de Privacidade do aplicativo ANATOMIA SUPERA, documento que relaciona as regras de utilização e os termos de privacidade do USUÁRIO. Ao aceitar eletronicamente o conteúdo destes Termos de Uso e Política de Privacidade, o USUÁRIO declara que leu este documento e está de acordo com os termos aqui estipulados.
1. FUNCIONAMENTO DO APLICATIVO
1.1. A ANATOMIA SUPERA é uma funcionalidade gratuita, disponível para dispositivos móveis, desenvolvida especialmente para auxiliar a comunidade médica na prática relacionada ao exercício da profissão.
1.2. Por meio da ANATOMIA SUPERA, o USUÁRIO poderá efetuar perguntas relacionadas a informações gerais do aplicativo, informações sobre produtos e serviços SUPERA e informações sobre patologias tratadas pelos produtos da SUPERA. O USUÁRIO poderá, ainda, gerar prescrições em formado PDF, que poderão ser impressas e compartilhadas por ele.
a) Prescrição de medicamentos por texto ou voz;
b) Uso da ferramenta para impressão e/ou envio de cópia da prescrição médica ao paciente;
c) Pesquisa de medicamentos;
d) Esclarecimentos de dúvidas sobre medicamentos;
e) Consulta de bulas de medicamentos;
f) Consulta de preços de medicamentos;
g) Informações sobre venda/disponibilização do produto nas farmácias.
1.3. Para utilizar a ANATOMIA SUPERA, o USUÁRIO poderá acioná-la por voz ou texto, por meio do aplicativo instalado em seu dispositivo móvel.
1.4. O USUÁRIO está ciente de que a inteligência artificial utilizada pela ANATOMIA SUPERA é um sistema evolutivo e o seu aprendizado está condicionado à utilização pelos USUÁRIOS.
1.5. Caso o acesso ao microfone esteja habilitado para o aplicativo no dispositivo móvel do USUÁRIO, será possível a utilização das funcionalidades da ANATOMIA SUPERA por meio de captação de voz, com a interpretação do questionamento para utilização das ferramentas/funcionalidades.
1.5.1. No caso de indisponibilidade sistêmica da solução de voz, o USUÁRIO poderáacessar as funcionalidades/ferramentas da ANATOMIA SUPERA por meio da interação via texto.
1.6. A SUPERA poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização da ANATOMIA SUPERA a qualquer momento, para o que fará a devida comunicação ou aviso ao USUÁRIO.
1.7. A ANATOMIA SUPERA estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, porém a sua disponibilidade também dependerá dos serviços prestados por meio da plataforma de terceiros utilizados dentro da tecnologia ANATOMIA SUPERA. Além disso, a utilização da ANATOMIA SUPERA está vinculada a conexão à internet do equipamento do USUÁRIO.
2. RESPONSABILIDADES DA SUPERA
2.1. A ANATOMIA SUPERA e suas funcionalidades são apresentados ao USUÁRIO na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a SUPERA a:
a) Preservar a sua funcionalidade, com links não quebrados e utilizando layout que facilita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível; e
b) Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas.
2.2. A SUPERA reserva-se ao direito de alterar estes Termos de Uso e Política de Privacidade, serviços prestados, empresas responsáveis por sua intermediação e tudo aquilo que julgar necessário para o correto funcionamento da ANATOMIA SUPERA.
2.3. A SUPERA não se responsabiliza:
a) Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos do USUÁRIO e sejam resultantes direta ou indiretamente do uso regular da ANATOMIA SUPERA;
b) Pela navegação do USUÁRIO em links externos eventualmente disponibilizados na ANATOMIA SUPERA, sendo dever do USUÁRIO a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do serviço de terceiro acessado;
c) Pela compatibilidade da ANATOMIA SUPERA com qualquer outra aplicação ou serviços de terceiros;
d) Por garantir a operação ininterrupta ou livre de erros da ANATOMIA SUPERA;
e) Pelas atitudes tomadas pelo USUÁRIO com base, direta ou indiretamente, na ANATOMIA SUPERA e suas informações, imagens, modelos e outros, concordando o USUÁRIO que utilizará a ANATOMIA SUPERA com bom senso.
3. CONDIÇÕES PARA USO E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
3.1. Para uso da ANATOMIA SUPERA e suas funcionalidades o USUÁRIO deverá:
a) Ser maior de 18 (dezoito) anos e plenamente capaz;
b) Ser médico formado, com CRM ativo.
3.2. O USUÁRIO é responsável e se obriga a:
a) Utilizar com retidão e de forma ética a ANATOMIA SUPERA, respeitando sua finalidade e as condições destes Termos de Uso e Política de Privacidade;
b) Dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet e software devidamente atualizado;
c) Não acessar áreas de programação da ANATOMIA SUPERA, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados nele disponíveis;
d) Não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades da ANATOMIA SUPERA;
e) Utilizar as ferramentas e/ou funcionalidades da ANATOMIA SUPERA para produzir e/ou divulgar material que incentive discriminação, violência e/ou qualquer tipo de conduta repreendida por lei;
f) Respeitar e cumprir as legislações aplicáveis em vigor no território brasileiro.
3.3. Não é permitido e o USUÁRIO não deverá:
a) Realizar mais de um cadastro por CRM;
b) Criar falsa identidade ou utilizar-se de subterfúgios com a finalidade de enganar outras pessoas ou de obter benefícios;
c) Utilizar as ferramentas/funcionalidades da ANATOMIA SUPERA para fins ilícitos e que não estejam de acordo com os preceitos relacionados à classe médica;
d) Utilizar as ferramentas/funcionalidades da ANATOMIA SUPERA para produzir e/ou divulgar material que incentive discriminação, violência e/ou até mesmo o uso indiscriminado de medicamentos;
e) Falsificar, omitir ou simular informações e dados.
3.4. O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável por todos os conteúdos, incluindo, mas não se limitando a textos, informações, imagens, multimídia, etc., enviados por meio da ANATOMIA SUPERA, devendo observar e respeitar os direitos de propriedade intelectual, marcas, software, imagem, autor e conexos de terceiros, isentando a SUPERA de qualquer ônus, dever ou responsabilidade decorrente da violação dos direitos de terceiros referidos nesta cláusula.
3.5. O descumprimento de quaisquer das obrigações aqui estipuladas poderá acarretar a suspensão total ou parcial das funcionalidades da ANATOMIA SUPERA, sem aviso prévio, conforme previsto neste documento.
3.6. O USUÁRIO responderá civil e criminalmente pela veracidade das informações, inclusive perante terceiros e deverá manter seus dados atualizados. O USUÁRIO que se cadastrar em nome de terceiros incorrerá e responderá por crime de falsidade ideológica, conforme previsão do Código Penal Brasileiro.
3.7. Os dados pessoais dos pacientes inseridos pelo USUÁRIO para fins de utilização das funcionalidades/ferramentas da ANATOMIA SUPERA, serão também protegidos de acordo com a legislação aplicável.
3.8. O compartilhamento de dados relacionados à prescrição, bem como dos atos decorrentes da prescrição e da prática médica em cumprimento ao Código de Ética Médica são de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO. Dessa forma, o USUÁRIO deverá certificar-se dos dados relacionados à prescrição, o que inclui, mas não limita, às informações relacionadas à posologia do medicamento/tratamento prescrito, bem como a atividade/exercício regular da profissão e legislação regulatória, o que inclui, mas não limita às questões relacionadas à prescrição de medicamentos controlados.
4. SEGURANÇA DO USUÁRIO
4.1. O LOGIN e a SENHA cadastrados pelo USUÁRIO são de uso pessoal e intransferível. A ANATOMIA SUPERA não poderá ser responsabilizada civil e criminalmente. O USUÁRIO compromete-se a tomar todas as medidas necessárias para manter seus dados de acesso em sigilo e será o único responsável pelo uso das ferramentas/funcionalidades e todos os atos realizados em seu LOGIN/CADASTRO, vez que o acesso só será permitido mediante oposição de senha, cujo uso é exclusivo e intransferível.
4.2. Quaisquer alterações no cadastro do USUÁRIO, bem como a exclusão como USUÁRIO poderá ser realizada somente pelo próprio USUÁRIO por meio do acesso do LOGIN e SENHA.
4.3. Fica resguardado a SUPERA o direito de solicitar documentos e/ou atualização de dados sempre que julgar necessário para verificação de dados e/ou inconsistências. Caso seja detectado qualquer inconsistência, o cadastro poderá ser bloqueado para verificação e/ou correções, de forma que os interesses das partes sejam resguardados.
4.4. Para proteger o sigilo de sua senha, recomenda-se ao USUÁRIO:
a) Não utilizar uma senha que seja ligada a seus dados pessoais elementares (como nome, e-mail, data de nascimento), não deixar que sua senha seja conhecida por terceiros, alterar periodicamente a senhas a fim de melhor resguardar a segurança de sua senha e de seus dados;
b) Observar, ao finalizar seu acesso, que tenha efetivamente clicado no campo “Logout” de sua conta, a fim de assegurar que esta não seja acessada por terceiros não autorizados;
c) Não informar por qualquer meio (e-mail, telefone ou outros) sua senha para terceiros, o que inclui os membros de SUPERA;
d) Caso o USUÁRIO se esqueça da senha de acesso, deverá utilizar o recurso “Esqueci minha senha” e será disponibilizada a ferramenta para definição de uma nova senha.
4.5. O USUÁRIO será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seu aparelho/equipamento está alinhada com os requisitos de segurança, como antivírus e navegador da Web atualizado e seguro.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. O uso comercial das expressões “SUPERA”, “ANATOMIA SUPERA” ou ainda de palavras que se assemelham a estas, porém com grafia diferenciada, como marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, além dos conteúdos das telas da ANATOMIA SUPERA, assim como os programas de computador, bancos de dados, redes e seus arquivos, são de propriedade da SUPERA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de proteção à propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, às Leis Federais 9.609/98, 9.610/98, 9.279/96 e 10.406/02
5.2. Ao acessar a ANATOMIA SUPERA o USUÁRIO declara que respeitará todos os direitos de propriedade intelectual da SUPERA, incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, eventualmente depositados ou registrados em nome da SUPERA, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na ANATOMIA SUPERA, sendo que a sua infração poderá ensejar bloqueio da utilização do aplicativo, além de sujeitar-se o USUÁRIO ao pagamento de indenização por perdas e danos judicialmente apurados.
6. DA PRIVACIDADE DO USUÁRIO
6.1. A SUPERA, por meio da ANATOMIA SUPERA, coletará e armazenará os dados pessoais necessários à identificação do USUÁRIO, bem como para a manutenção da comunicação entre o USUÁRIO e a SUPERA.
6.1.1. Para realização do cadastro, será necessário o USUÁRIO fornecer nome, CPF, CRM, e-mail, telefone fixo, telefone celular, endereço, cidade e estado.
6.2. O USUÁRIO é responsável por obter autorização do paciente para compartilhar os dados pessoais dele com a SUPERA durante a interação com as funcionalidades da ANATOMIA SUPERA.
6.3. Internamente, os dados coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do negócio da SUPERA, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade do USUÁRIO nos termos destes Termos de Uso e Política de Privacidade.
6.4. Os Dados Pessoais coletados são armazenados em ambiente seguro e controlado, sendo mantidos apenas por prazo necessário. A SUPERA possui Políticas e Procedimentos específicos para retenção e gestão, de forma que os dados pessoais serão mantidos de acordo com os seguintes critérios:
a) Enquanto durar a relação existente entre a SUPERA e o USUÁRIO;
b) Pelo período necessário para cumprirmos nossas obrigações legais e contratuais globais.
6.5. Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento de dados em nome da SUPERA, elas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.
6.6. Os dados pessoais do USUÁRIO poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses:
a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; e
b) De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.
6.7. A SUPERA é uma joint venture criada por laboratórios para promoção e distribuição de medicamentos com foco na inovação e qualidade. Considerando os objetivos sociais da joint venture, a SUPERA poderá compartilhar os dados do USUÁRIO, com as empresas sócias nos estritos limites da finalidade de seu negócio. Sempre que houver tal compartilhamento, qualquer das empresas que receberem os dados dividirão a responsabilidade pela guarda e zelo pelo sigilo, confidencialidade e não vazamento de dados do USUÁRIO.
6.7.1. O USUÁRIO tem conhecimento que a SUPERA poderá tratar seus dados pessoais para ações de marketing, com intuito de promover produtos e serviços da Supera que sejam de interesse do Usuário.
6.8. Se o USUÁRIO acredita que seus Dados Pessoais foram usados de maneira incompatível com estes Termos de Uso e Política de Privacidade ou com as suas escolhas enquanto titular destes Dados Pessoais, ou, ainda, se o USUÁRIO tiver outras dúvidas, comentários ou sugestões relacionados a estes Termos e Política, poderá entrar em contato com nosso time através do e- mail: privacidadededados@superarx.com.br.
6.8.1. Se o USUÁRIO retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento da ANATOMIA SUPERA, ela poderá ficar indisponível para utilização.
6.9. O USUÁRIO declara estar ciente que a SUPERA implementou proteções tecnológicas e administrativas para alcançar a maior expectativa de segurança de informação possível ao USUÁRIO. No entanto, nenhuma medida de segurança é absoluta e inviolável, termos em que é atendida e limitada a responsabilidade da SUPERA.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO
7.1. O USUÁRIO concorda em defender, indenizar e manter indene a SUPERA e suas afiliadas, diretores, empregados e agentes, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas resultantes: (i) da sua eventual utilização indevida da ANATOMIA SUPERA, ou (ii) de sua violação das condições destes Termos de Uso e Política de Privacidade.
7.2. Em nenhum caso a SUPERA será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, lucros cessantes, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao uso ou inabilidade do USUÁRIO em utilizar a ANATOMIA SUPERA, por qualquer outro motivo.
7.3. A SUPERA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de troia e outros tipos de conteúdo e arquivos maliciosos que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão do USUÁRIO em decorrência do acesso ou utilização da ANATOMIA SUPERA, bem como pela eventual transferência de dados, arquivos, imagens, textos disponibilizados no aplicativo.
8. MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS DE USO E POLÍTICA E PRIVACIDADE
8.1. Estes Termos de Uso e Política de Privacidade estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a SUPERA se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, como também para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente.
8.2. Ocorrendo atualizações neste documento, a SUPERA notificará o USUÁRIO mediante as ferramentas disponíveis na ANATOMIA SUPERA.
8.3. A qualquer momento o USUÁRIO poderá consultar estes Termos de Uso e Política de Privacidade a partir do link https://superafarma.com.br/termos-uso-anatomiasupera
8.4. A tolerância do eventual descumprimento de qualquer disposição nos Termos de Uso e Política de Privacidade não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
8.5. Caso alguma disposição deste documento seja julgada inaplicável ou sem efeito, o restante do documento continua a viger, sem a necessidade de medida judicial declaratória.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. A ANATOMIA SUPERA foi desenvolvida e disponibilizada para ser manipulada pelo USUÁRIO com a finalidade específica de auxiliar a comunidade médica na prática relacionada ao exercício da profissão, limitando-se aos serviços especificados no item 1.2. Qualquer uso fora deste padrão deverá ser previamente autorizado pela SUPERA.
9.2. O USUÁRIO deve arcar com os meios necessários para utilizar a ANATOMIA SUPERA, incluindo a posse de equipamento adequado para acesso, bem como em contratar prestador de serviços de telecomunicações para fornecimento de conexão à Internet.
9.3. Eventualmente podem acontecer alterações na ANATOMIA SUPERA. Sempre que isso acontecer, a SUPERA informará que uma nova versão do aplicativo foi disponibilizada. Por isso, pedimos que sempre atualize a ANATOMIA SUPERA em sua versão mais recente.
9.4. Na ocorrência de quaisquer dúvidas e/ou reclamações, o USUÁRIO deverá entrar em contato pelo e-mail supera.atende@superarx.com.br.
9.5. O USUÁRIO concorda que a SUPERA poderá, de acordo com seus objetivos de negócio, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição, o acesso ou a atualização da ANATOMIA SUPERA, sem que lhe seja devida qualquer indenização ou reparação de danos, a qualquer título.
9.6. O USUÁRIO concorda integralmente com as disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade, comprometendo-se a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal as funcionalidades da ANATOMIA SUPERA.
9.7. Os Termos de Uso e Política de Privacidade serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, nas relações mantidas com o USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
Atualização: 1 de agosto de 2022
GLOSSÁRIO
Para os fins deste documento, aplicam-se seguintes definições:
Bugs: Utilizado quando alguma falha lógica impede a execução de alguma operação na ANATOMIA SUPERA.
Dados: Quaisquer informações coletadas, tratadas ou transmitidas por meio da ANATOMIA SUPERA.
Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.
Glitches: Utilizado para designar um funcionamento inesperado que impede a execução ou o bom funcionamento da operação pretendida na ANATOMIA SUPERA.
Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos da ANATOMIA SUPERA.
Link: Terminologia para endereço de internet.
Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Usuário: Pessoa autorizada que acessa e interage com as funcionalidades da ANATOMIA SUPERA.